Termos & Condições

  • A divulgação da Propriedade Intelectual informará os utilizadores de que os conteúdos, logótipo e outros media visuais que criou são propriedade sua e estão protegidos por leis de proteção de direitos de autor.
  • Uma cláusula de Cessação informará que as contas dos utilizadores do seu website e/ou app móvel ou o acesso destes ao seu website ou app (caso não possam ter uma conta) podem ser terminadas em caso de abuso ou de forma discricionária.
  • Uma Legislação Aplicável informará os utilizadores sobre as leis sob as quais o acordo é feito. Devem ser as do país da sede da sua empresa ou o país a partir do qual opera o website ou aplicação móvel.
  • Uma cláusulaLigações a outros Websites informará os utilizadores de que você não é responsável por qualquer website de terceiros para o qual forneça ligações. Este tipo de cláusula irá normalmente informar os utilizadores que são responsáveis pela leitura e aprovação (ou desaprovação) dos Termos e Condições ou Políticas de Privacidade destes sites de terceiros.
  • Se o seu website ou aplicação móvel permite que o utilizador crie e disponibilize publicamente conteúdos, uma secção de Conteúdos informará os utilizadores de que possuem direitos de autor sobre eles.
    A cláusula “Conteúdos” menciona normalmente que os utilizadores têm que lhe fornecer (ao criador do website ou app móvel) uma licença para disponibilização e partilha desses conteúdos.
    Dado que o conteúdo criado pelos utilizadores é público do ponto de vista dos outros utilizadores, uma seção com uma cláusula de aviso de DMCA (ou Infração de Direitos de Autor) é útil para informar os utilizadores e autores dos direitos de que, caso seja encontrada alguma infração de direitos de autor, as ordens de remoção de conteúdos DMCA serão atendidas.
  • Uma cláusula Limite para o que os utilizadores podem fazer informará os utilizadores de que, ao aceitarem usar o seu serviço, estão também a comprometer-se a não fazer determinadas coisas. Isto pode ser parte de uma lista longa e exaustiva nos seus acordos de Termos e Condições de forma a englobar o grosso das utilizações negativas.